Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.

Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de Mandado de Segurança

Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 12.

Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado

A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital

Autoridade coatora só pode recorrer em mandado de segurança com assistência de advogado

O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário

Crime Sexual Praticado Contra Menor

Mandado de Segurança

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

Aprovada para o cargo de professora infantil será empossada

Mandado de segurança

Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará

Mandado de Segurança.

Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.

Mandado de segurança.

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.